A importância da ART e do engenheiro ambiental
A elaboração de um PGRS, PGRSS ou PGRCC exige a emissão da ART (Anotação de Responsabilidade Técnica), que somente pode ser assinada por um engenheiro ambiental habilitado. Esse profissional:
- Avalia a geração e destinação de resíduos de forma técnica;
- Garante a conformidade do plano com as normas legais e ambientais;
- Realiza o cadastro obrigatório na Prefeitura de Diadema.
A ausência de um PGRS ou de sua validação por ART pode gerar sanções legais, multas elevadas e até mesmo a suspensão das atividades empresariais.
