O que é o
Cadastro Técnico Federal?
O Cadastro Técnico Federal (CTF) trata-se de um cadastro de controle que pode ser caracterizado em CTF/APP (Cadastro Técnico Federal de Atividades Potencialmente Poluidoras e/ou Utilizadoras de Recursos Ambientais) e CTF/AIDA (Cadastro Técnico Federal de Atividades e Instrumentos de Defesa Ambiental), sendo o primeiro para pessoas físicas ou jurídicas que exerçam atividades potencialmente poluidoras, e o segundo para aqueles que prestam consultoria técnica ambiental.
Como é
realizado?
O cadastro é feito via plataforma do IBAMA onde, para pessoa jurídica, é necessário informar o serviço exercido e, para pessoa física, a correlação com atividades potencialmente poluidoras.
O Registro do CTF/AIDA também é feito via plataforma do IBAMA onde pode ser feito para pessoa física ou jurídica que exerçam atividades de consultoria ambiental ou forneçam equipamentos para o monitoramento e controle de atividades poluidoras. Na própria plataforma são solicitados cargo ou vínculo com estabelecimento prestador de serviços (caso seja pessoa jurídica), dados cadastrais, categorias, atividades exercidas e data de início da atividade (sendo essa obrigatoriamente comprovada por documentos como licenças).
O que
Contém?
Após cadastro realizado, é necessária a elaboração de um relatório anual contendo as informações sobre os impactos gerados a partir das atividades potencialmente poluidoras do empreendimento. Caso a empresa exerça atividade poluidora e não faça a declaração, está passível a multa que pode chegar até R$100.000,00 e em casos de declaração falsa a multa pode ir até R$1.000.000,00.
