O que é o
Plano de desativação?
Trata-se de um documento enviado ao órgão ambiental no momento de desativação total ou parcial de empreendimentos potencialmente poluidores de áreas ao redor ou que gerem quaisquer outros impactos. Se faz necessária como documentação para formalização de comunicação de desativação de empreendimento.
O plano de desativação tem por objetivo controlar os impactos ambientais, à saúde e ao ecossistema provenientes da desativação de empreendimentos. A não realização desse plano pode levar a notificações judiciais ou a responder criminalmente.
Como é
realizado?
Primeiramente é realizada uma caracterização da área a partir de uma avaliação preliminar e caso sejam constatados possíveis indícios de contaminação deve-se realizar uma avaliação confirmatória.
O que
Contém?
O plano deve conter informações a respeito da situação ambiental existente e, caso necessário, um plano de contenção de danos e remediação da área.
Além disso, o plano de desativação deve conter informações sobre a planta da área e as atividades realizadas no local, origem da matéria prima, destinação dos resíduos e tratamento dado a eles e identificar equipamentos e o destino dado a eles. São analisadas as águas subterrâneas, áreas contaminadas (críticas ou não), área de contaminação sob investigação, área contaminada em processo de remediação, reutilização ou com risco confirmado, entre outros.
Após a análise, é feita uma conclusão sobre a adequação do empreendimento na legislação ambiental vigente e as formas de monitoramento do local.
