Laudo de Periculosidade em Santo André: O que é e como fazer?

O laudo de periculosidade é um documento obrigatório para todas as empresas que possuem trabalhadores expostos a riscos de morte ou de danos irreversíveis à integridade física, conforme definido na Norma Regulamentadora (NR) nº 16. Em Santo André, o laudo de periculosidade deve ser elaborado por um profissional habilitado, como um engenheiro de segurança do trabalho.

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O que é periculosidade?

A periculosidade é um risco que pode causar a morte ou danos irreversíveis à integridade física do trabalhador. De acordo com a NR-16, os trabalhadores estão expostos a riscos de periculosidade nas seguintes atividades:

• Trabalho com inflamáveis ou explosivos;
• Trabalho em altura;
• Trabalho com eletricidade;
• Trabalho com radiações ionizantes;
• Trabalho com roubos ou outras atividades perigosas;
• Trabalho em locais insalubres.

Como fazer o laudo de periculosidade?

O laudo de periculosidade deve ser elaborado por um profissional habilitado, como um engenheiro de segurança do trabalho. O profissional deve realizar uma avaliação das atividades desenvolvidas pelos trabalhadores para identificar os riscos de periculosidade.

A avaliação deve considerar os seguintes fatores:

• A natureza da atividade;
• O tempo de exposição do trabalhador ao risco;
• A intensidade do risco;
• Os equipamentos de proteção individual (EPIs) utilizados.

Após a avaliação, o profissional deve elaborar um relatório técnico que contenha as seguintes informações:

• Identificação da empresa e do trabalhador;
• Descrição das atividades desenvolvidas pelo trabalhador;
• Avaliação dos riscos de periculosidade;
• Conclusão sobre a existência ou não de periculosidade.

O que acontece se a empresa não tiver o laudo de periculosidade?

A empresa que não tiver o laudo de periculosidade está sujeita a multas e outras penalidades. Além disso, os trabalhadores que estiverem expostos a riscos de periculosidade sem o devido reconhecimento podem ingressar com ação trabalhista para requerer o pagamento do adicional de periculosidade.

Onde fazer o laudo de periculosidade em Santo André?

Em Santo André existem diversas empresas que prestam serviços de elaboração de laudos de periculosidade. Para encontrar uma empresa qualificada, é importante solicitar referências e comparar orçamentos.

Conclusão

O laudo de periculosidade é um documento importante para a segurança dos trabalhadores. Ele garante que os trabalhadores que estão expostos a riscos de morte ou de danos irreversíveis à integridade física recebam o adicional de periculosidade, que é um benefício previsto em lei.

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Perguntas Frequentes sobre o Laudo de Periculosidade em Santo André

1. O que é periculosidade?

A periculosidade é um risco que pode causar a morte ou danos irreversíveis à integridade física do trabalhador. A NR-16 identifica atividades específicas que envolvem periculosidade, como trabalho com inflamáveis ou explosivos, trabalho em altura, trabalho com eletricidade, entre outros.

2. Como fazer o laudo de periculosidade em Santo André?

O laudo de periculosidade em Santo André deve ser elaborado por um profissional habilitado, como um engenheiro de segurança do trabalho. Esse profissional avalia as atividades desenvolvidas pelos trabalhadores, considerando a natureza da atividade, o tempo de exposição ao risco, a intensidade do risco e os equipamentos de proteção individual (EPIs) utilizados.

3. O que acontece se a empresa não tiver o laudo de periculosidade?

Empresas sem o laudo de periculosidade estão sujeitas a multas e penalidades. Além disso, os trabalhadores expostos a riscos podem ingressar com ação trabalhista para requerer o pagamento do adicional de periculosidade.

4. A empresa precisa do laudo de periculosidade para estar em conformidade com a lei?

Sim, o laudo de periculosidade é obrigatório para empresas que possuem trabalhadores expostos a riscos de morte ou danos irreversíveis à integridade física, conforme estabelecido pela NR-16. A ausência desse documento pode resultar em penalidades legais.