Laudo de Periculosidade em São Bernardo do Campo: O que é e como fazer?
O laudo de periculosidade é um documento obrigatório para todas as empresas que possuem trabalhadores expostos a riscos de morte ou de danos irreversíveis à integridade física, conforme definido na Norma Regulamentadora (NR) nº 16. Em São Bernardo do Campo, o laudo de periculosidade deve ser elaborado por um profissional habilitado, como um engenheiro de segurança do trabalho.
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O que é periculosidade?
A periculosidade é um risco que pode causar a morte ou danos irreversíveis à integridade física do trabalhador. De acordo com a NR-16, os trabalhadores estão expostos a riscos de periculosidade nas seguintes atividades:
- Trabalho com inflamáveis ou explosivos;
- Trabalho em altura;
- Trabalho com eletricidade;
- Trabalho com radiações ionizantes;
- Trabalho com roubos ou outras atividades perigosas;
- Trabalho em locais insalubres.
Como fazer o laudo de periculosidade?
O laudo de periculosidade deve ser elaborado por um profissional habilitado, como um engenheiro de segurança do trabalho. O profissional deve realizar uma avaliação das atividades desenvolvidas pelos trabalhadores para identificar os riscos de periculosidade.
A avaliação deve considerar os seguintes fatores:
- A natureza da atividade;
- O tempo de exposição do trabalhador ao risco;
- A intensidade do risco;
- Os equipamentos de proteção individual (EPIs) utilizados.
Após a avaliação, o profissional deve elaborar um relatório técnico que contenha as seguintes informações:
- Identificação da empresa e do trabalhador;
- Descrição das atividades desenvolvidas pelo trabalhador;
- Avaliação dos riscos de periculosidade;
- Conclusão sobre a existência ou não de periculosidade.
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O que acontece se a empresa não tiver o laudo de periculosidade?
A empresa que não tiver o laudo de periculosidade está sujeita a multas e outras penalidades. Além disso, os trabalhadores que estiverem expostos a riscos de periculosidade sem o devido reconhecimento podem ingressar com ação trabalhista para requerer o pagamento do adicional de periculosidade.
Onde fazer o laudo de periculosidade em São Bernardo do Campo?
Em São Bernardo do campo existem diversas empresas que prestam serviços de elaboração de laudos de periculosidade. Para encontrar uma empresa qualificada, é importante solicitar referências e comparar orçamentos.
Conclusão
O laudo de periculosidade é um documento importante para a segurança dos trabalhadores. Ele garante que os trabalhadores que estão expostos a riscos de morte ou de danos irreversíveis à integridade física recebam o adicional de periculosidade, que é um benefício previsto em lei.
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Perguntas Frequentes sobre o Laudo de Periculosidade em São Bernardo do Campo
- O que é periculosidade?
A periculosidade é um risco que pode causar a morte ou danos irreversíveis à integridade física do trabalhador. A NR-16 identifica atividades específicas que envolvem periculosidade, como trabalho com inflamáveis ou explosivos, trabalho em altura, trabalho com eletricidade, entre outros.
- Como fazer o laudo de periculosidade em São Bernardo do Campo?
O laudo de periculosidade em São Bernardo do Campo deve ser elaborado por um profissional habilitado, como um engenheiro de segurança do trabalho. Esse profissional avalia as atividades desenvolvidas pelos trabalhadores, considerando a natureza da atividade, o tempo de exposição ao risco, a intensidade do risco e os equipamentos de proteção individual (EPIs) utilizados.
- O que acontece se a empresa não tiver o laudo de periculosidade?
Empresas sem o laudo de periculosidade estão sujeitas a multas e penalidades. Além disso, os trabalhadores expostos a riscos podem ingressar com ação trabalhista para requerer o pagamento do adicional de periculosidade.
- A empresa precisa do laudo de periculosidade para estar em conformidade com a lei?
Sim, o laudo de periculosidade é obrigatório para empresas que possuem trabalhadores expostos a riscos de morte ou danos irreversíveis à integridade física, conforme estabelecido pela NR-16. A ausência desse documento pode resultar em penalidades legais.