Laudo de Periculosidade em São Paulo: O que é e como fazer?
O laudo de periculosidade é um documento obrigatório para todas as empresas que possuem trabalhadores expostos a riscos de morte ou de danos irreversíveis à integridade física, conforme definido na Norma Regulamentadora (NR) nº 16. Em São Paulo, o laudo de periculosidade deve ser elaborado por um profissional habilitado, como um engenheiro de segurança do trabalho.
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O que é periculosidade?
A periculosidade é um risco que pode causar a morte ou danos irreversíveis à integridade física do trabalhador. De acordo com a NR-16, os trabalhadores estão expostos a riscos de periculosidade nas seguintes atividades:
- Trabalho com inflamáveis ou explosivos;
- Trabalho em altura;
- Trabalho com eletricidade;
- Trabalho com radiações ionizantes;
- Trabalho com roubos ou outras atividades perigosas;
- Trabalho em locais insalubres.
Como fazer o laudo de periculosidade?
O laudo de periculosidade deve ser elaborado por um profissional habilitado, como um engenheiro de segurança do trabalho. O profissional deve realizar uma avaliação das atividades desenvolvidas pelos trabalhadores para identificar os riscos de periculosidade.
A avaliação deve considerar os seguintes fatores:
- A natureza da atividade;
- O tempo de exposição do trabalhador ao risco;
- A intensidade do risco;
- Os equipamentos de proteção individual (EPIs) utilizados.
Após a avaliação, o profissional deve elaborar um relatório técnico que contenha as seguintes informações:
- Identificação da empresa e do trabalhador;
- Descrição das atividades desenvolvidas pelo trabalhador;
- Avaliação dos riscos de periculosidade;
- Conclusão sobre a existência ou não de periculosidade.
O que acontece se a empresa não tiver o laudo de periculosidade?
A empresa que não tiver o laudo de periculosidade está sujeita a multas e outras penalidades. Além disso, os trabalhadores que estiverem expostos a riscos de periculosidade sem o devido reconhecimento podem ingressar com ação trabalhista para requerer o pagamento do adicional de periculosidade.
Onde fazer o laudo de periculosidade em São Paulo?
Em São Paulo existem diversas empresas que prestam serviços de elaboração de laudos de periculosidade. Para encontrar uma empresa qualificada, é importante solicitar referências e comparar orçamentos.
Conclusão
O laudo de periculosidade é um documento importante para a segurança dos trabalhadores. Ele garante que os trabalhadores que estão expostos a riscos de morte ou de danos irreversíveis à integridade física recebam o adicional de periculosidade, que é um benefício previsto em lei.
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