O que é o
Laudo Técnico das Condições Ambientais de Trabalho – LTCAT?
É um laudo regulamentado pela previdência social que indica existência de aposentadoria especial para o avaliado, identificando e avaliando os agentes agressores a integridade física do colaborador, desde que haja previsão legal conforme Anexo IV do Decreto 3.048 / 99 da Previdência Social.
Como é
realizado?
Após informações coletadas é realizada uma visita técnica na qual acontecem avaliações qualitativas ou quantitativas conforme legislações pertinentes. Importante saber quem nem toda atividade insalubre gera direito a aposentadoria especial, e o inverso também é verdadeiro.
O que Contém?
O LTCAT contém informações da avaliada e avaliadora, histogramas, limites dos agentes avaliados com os resultados da avaliação, listagem de EPI, lista de funcionários com a função/ atividade exercida, certificados de calibração, ART etc.
As avaliações quantitativas devem estar presentes junto com os certificados de calibração e histogramas.